Novas regras do Mais Habitação: o que muda para quem compra

O pacote de medidas em torno da habitação introduziu alterações que tocam diretamente quem compra, vende ou arrenda. Entre as mais relevantes estão ajustes ao licenciamento, aos benefícios fiscais na aquisição de primeira habitação e às regras do arrendamento.

Para o comprador de habitação própria permanente, mantêm-se apoios em sede de IMT em determinados escalões e há simplificações no processo de licenciamento que podem encurtar prazos.

Como sempre que a lei muda, a recomendação é validar cada caso concreto com o consultor e, quando aplicável, com apoio jurídico — os detalhes fazem a diferença no valor final e nos prazos.